RHC 152646 - ACORDAO

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Mantida a prisão preventiva porque a decisão de conversão da prisão em flagrante em preventiva trouxe fundamentação concreta e suficiente (quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos, instrumentos relacionados ao tráfico, e antecedentes/reincidência) demonstrando risco à ordem pública e fundada probabilidade de reiteração criminosa; além disso, a via estreita do habeas corpus não permite antecipar juízo sobre o quantum da pena, de modo que não se justifica a revogação ou substituição por medidas cautelares alternativas.

Parties
Agravante: ALDAIR DO CARMO BARBOSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 September 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma) Agravo Regimental Negado Provimento
Outcome
agravo regimental desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico Ilícito De Entorpecentes, Fundamentação Da Custódia Cautelar, Medidas Cautelares Alternativas, Reincidência
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico Ilícito De Entorpecentes Fundamentação Da Custódia Cautelar Medidas Cautelares Alternativas Reincidência

Case Brief

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Parties

ALDAIR DO CARMO BARBOSA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma) Agravo Regimental Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento da prisão preventiva e seus requisitos (art. 312 CPP)
  2. 2 uso da quantidade/variedade/natureza das drogas como fundamentação para prisão preventiva
  3. 3 inviabilidade de analisar desproporção entre tempo de custódia e quantum da pena em habeas corpus

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva porque a decisão de conversão da prisão em flagrante em preventiva trouxe fundamentação concreta e suficiente (quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos, instrumentos relacionados ao tráfico, e antecedentes/reincidência) demonstrando risco à ordem pública e fundada probabilidade de reiteração criminosa; além disso, a via estreita do habeas corpus não permite antecipar juízo sobre o quantum da pena, de modo que não se justifica a revogação ou substituição por medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.