HC 678317 - DECISAO

HC 678317 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da concessão de liberdade provisória ao paciente em 20/9/2021 e da expedição do alvará de soltura, nos termos do art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: LEOMAR JOSE BIANCHI; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Diversas, Liberdade Provisória, Prejudicialidade
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Diversas Liberdade Provisória Prejudicialidade

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Parties

LEOMAR JOSE BIANCHI

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 concessão de liberdade provisória e alvará de soltura
  3. 3 prejudicialidade do habeas corpus por superveniente soltura

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da concessão de liberdade provisória ao paciente em 20/9/2021 e da expedição do alvará de soltura, nos termos do art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus com base no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Publique-se.