RHC 153991 - DECISAO

RHC 153991 - DECISAO

Mantida a prisão preventiva porque as instâncias ordinárias demonstraram prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, além de elementos concretos de participação do paciente em associação criminosa que praticou múltiplos furtos aproveitando-se da condição de funcionário da vítima, evidenciando periculosidade e risco concreto de reiteração delitiva; assim, as medidas do art.319 do CPP são insuficientes e as condições pessoais favoráveis não são suficientes para revogar a custódia cautelar nesta fase processual.

Parties
Recorrente: WELLINGTON DE ALMEIDA OLIVEIRA; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 September 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Associação Criminosa, Furto Qualificado, Garantia Da Ordem Pública, Reiteração Delitiva, Periculosidade
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Parties

WELLINGTON DE ALMEIDA OLIVEIRA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 relevância das condições pessoais favoráveis para revogação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva porque as instâncias ordinárias demonstraram prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, além de elementos concretos de participação do paciente em associação criminosa que praticou múltiplos furtos aproveitando-se da condição de funcionário da vítima, evidenciando periculosidade e risco concreto de reiteração delitiva; assim, as medidas do art.319 do CPP são insuficientes e as condições pessoais favoráveis não são suficientes para revogar a custódia cautelar nesta fase processual.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.