HC 685177 - DECISAO

HC 685177 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus porque a impetração era substitutiva de recurso ordinário e o acórdão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região estava em conformidade com o entendimento dominante desta Corte; inexistia flagrante ilegalidade ou excesso de prazo decorrente de desídia do Judiciário ou da acusação que justificasse relaxamento da prisão preventiva, a qual se mostrou fundamentada pelos requisitos legais e pela insuficiência de medidas cautelares alternativas.

Parties
Paciente: AGNALDO MARTINS RODRIGUES; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão Monocrática Não Conhecimento Do Habeas Corpus
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

AGNALDO MARTINS RODRIGUES

Paciente

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão Monocrática Não Conhecimento Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 legalidade e necessidade da prisão preventiva
  3. 3 admissibilidade de habeas corpus substitutivo de recurso

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus porque a impetração era substitutiva de recurso ordinário e o acórdão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região estava em conformidade com o entendimento dominante desta Corte; inexistia flagrante ilegalidade ou excesso de prazo decorrente de desídia do Judiciário ou da acusação que justificasse relaxamento da prisão preventiva, a qual se mostrou fundamentada pelos requisitos legais e pela insuficiência de medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Habeas corpus não conhecido