RHC 153653 - DECISAO

RHC 153653 - DECISAO

As prisões preventivas dos recorrentes estão devidamente fundamentadas em dados concretos extraídos dos autos (gravidade concreta do fato, modus operandi com emprego de simulacro de arma de fogo em concurso de agentes, antecedentes e condenação pendente de um dos recorrentes, e risco de reiteração delitiva), o que demonstra a necessidade da segregação para garantia da ordem pública; assim, em face da jurisprudência dominante e do enunciado da Súmula 568/STJ, o recurso ordinário em habeas corpus é denegado.

Parties
Recorrente: FERNANDO COSTA DE OLIVEIRA; Recorrente: TEILOR REIS BECKER
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 September 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Reiteração Delitiva, Modus Operandi, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Da Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Reiteração Delitiva Modus Operandi Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

Case Brief

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Parties

FERNANDO COSTA DE OLIVEIRA

Recorrente

TEILOR REIS BECKER

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de prisão para garantia da ordem pública
  3. 3 risco de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

As prisões preventivas dos recorrentes estão devidamente fundamentadas em dados concretos extraídos dos autos (gravidade concreta do fato, modus operandi com emprego de simulacro de arma de fogo em concurso de agentes, antecedentes e condenação pendente de um dos recorrentes, e risco de reiteração delitiva), o que demonstra a necessidade da segregação para garantia da ordem pública; assim, em face da jurisprudência dominante e do enunciado da Súmula 568/STJ, o recurso ordinário em habeas corpus é denegado.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.