RHC 130170 - DECISAO

RHC 130170 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela necessidade de garantia da ordem pública diante do risco concreto de reiteração delitiva, demonstrado por indícios de autoria e materialidade, declarações do paciente e existência de outras ações penais em curso por delitos idênticos, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas.

Parties
Recorrente: LUCIELVYS RAMOS MACEDO; Tribunal De Origem: Tribunal Regional Federal da 1.ª Região
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 September 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgado Ordem Denegada
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Furto Qualificado, Corrupção De Menores, Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares Alternativas
Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Furto Qualificado Corrupção De Menores Reiteração Delitiva Medidas Cautelares Alternativas

Case Brief

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Parties

LUCIELVYS RAMOS MACEDO

Recorrente

Tribunal Regional Federal da 1.ª Região

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgado Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 risco de reiteração delitiva
  3. 3 insuficiência de medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela necessidade de garantia da ordem pública diante do risco concreto de reiteração delitiva, demonstrado por indícios de autoria e materialidade, declarações do paciente e existência de outras ações penais em curso por delitos idênticos, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.