RHC 143992 - DECISAO

RHC 143992 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque estava adequadamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (prova da materialidade e indícios de autoria), demonstrando periculosidade e gravidade concreta do delito que justificam a garantia da ordem pública e a conveniência da instrução (arts. 312 e 313 do CPP); a sentença condenatória posterior não trouxe fundamento novo que alterasse essa conclusão, de modo que não havia constrangimento ilegal a ser sanado pelo habeas corpus.

Parties
Paciente/recorrente: JACKSON FILIPE DE LIMA SILVA; Corréu: EDUARDO SANTOS BEZERRA; Órgão Julgador/impugnado: Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas; Vítima: Rafael da Silva Ferreira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgado No Superior Tribunal De Justiça (decisão De Mérito)
Outcome
nego provimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Homicídio Qualificado, Pronúncia, Garantia Da Ordem Pública
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Homicídio Qualificado Pronúncia Garantia Da Ordem Pública

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Parties

JACKSON FILIPE DE LIMA SILVA

Paciente/recorrente

EDUARDO SANTOS BEZERRA

Corréu

Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Órgão Julgador/impugnado

Rafael da Silva Ferreira

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgado No Superior Tribunal De Justiça (decisão De Mérito)

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para a prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo para formação da culpa
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque estava adequadamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (prova da materialidade e indícios de autoria), demonstrando periculosidade e gravidade concreta do delito que justificam a garantia da ordem pública e a conveniência da instrução (arts. 312 e 313 do CPP); a sentença condenatória posterior não trouxe fundamento novo que alterasse essa conclusão, de modo que não havia constrangimento ilegal a ser sanado pelo habeas corpus.

Court Disposition

nego provimento ao recurso

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se.