RHC 148933 - DECISAO

RHC 148933 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por fundamentação concreta extraída dos autos, especialmente a apreensão de grande quantidade de droga (68 barras e 6 porções, totalizando 49.085,75 g), o que evidencia gravidade concreta da conduta e periculosidade do paciente, justificando a necessidade da medida para garantia da ordem pública e a insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão; assim, não há ilegalidade evidente a ensejar a revogação da preventiva, razão pela qual se nega provimento ao recurso.

Parties
Paciente/recorrente: NELSON RODRIGUES DA SILVA JÚNIOR; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Ministério Público (opinante): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 September 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (decisão Final)
Outcome
Negado provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Ordem Pública, Tráfico De Drogas, Quantidade De Entorpecente
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Ordem Pública Tráfico De Drogas Quantidade De Entorpecente

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Parties

NELSON RODRIGUES DA SILVA JÚNIOR

Paciente/recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Tribunal De Origem

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Ministério Público (opinante)

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (decisão Final)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 CPP)
  3. 3 relevância das condições pessoais do acusado para revogação da preventiva

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por fundamentação concreta extraída dos autos, especialmente a apreensão de grande quantidade de droga (68 barras e 6 porções, totalizando 49.085,75 g), o que evidencia gravidade concreta da conduta e periculosidade do paciente, justificando a necessidade da medida para garantia da ordem pública e a insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão; assim, não há ilegalidade evidente a ensejar a revogação da preventiva, razão pela qual se nega provimento ao recurso.

Court Disposition

Negado provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.