HC 671371 - DECISAO

HC 671371 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada pelo juízo de primeiro grau e mantida pelo tribunal de origem: a materialidade e autoria restaram demonstradas, o crime foi grave (roubo circunstanciado por três agentes com emprego de arma de fogo e restrição das vítimas), persistiram os motivos que justificaram a segregação cautelar e as medidas do art. 319 do CPP mostraram‑se insuficientes, justificando a manutenção da vedação de recorrer em liberdade.

Parties
Paciente: Claudio Felipe do Nascimento Brasiliense; Autoridade Coatora: Desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo; Juízo a Quo: Juízo da 12ª Vara Criminal da comarca da Capital/SP
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Vedação De Recorrer Em Liberdade, Habeas Corpus, Sentença Condenatória
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Vedação De Recorrer Em Liberdade Habeas Corpus Sentença Condenatória

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Parties

Claudio Felipe do Nascimento Brasiliense

Paciente

Desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo

Autoridade Coatora

Juízo da 12ª Vara Criminal da comarca da Capital/SP

Juízo a Quo

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da renovação da prisão preventiva na sentença condenatória
  2. 2 possibilidade de recorrer em liberdade após sentença condenatória quando o réu permaneceu preso durante toda a instrução
  3. 3 fundamentação concreta da custódia cautelar e aplicação de medidas do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada pelo juízo de primeiro grau e mantida pelo tribunal de origem: a materialidade e autoria restaram demonstradas, o crime foi grave (roubo circunstanciado por três agentes com emprego de arma de fogo e restrição das vítimas), persistiram os motivos que justificaram a segregação cautelar e as medidas do art. 319 do CPP mostraram‑se insuficientes, justificando a manutenção da vedação de recorrer em liberdade.

Court Disposition

Ordem denegada.

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.