HC 690072 - DECISAO

HC 690072 - DECISAO

A ordem foi denegada porque há nos autos elementos concretos que justificam a segregação cautelar: descumprimento de medidas cautelares (aproximação e agressão à vítima a menos de 500 metros), demonstração da materialidade e autoria, reincidência e gravidade concreta dos delitos; ademais, não se comprovou violação do contraditório ou da ampla defesa, pois o paciente teve acesso aos autos.

Parties
Paciente: Alessandro Alves Pereira; Autoridade Coatora: Oitava Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Direito De Apelar Em Liberdade, Descumprimento De Medidas Cautelares, Ameaça, Furto Qualificado (tentativa)
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Parties

Alessandro Alves Pereira

Paciente

Oitava Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Concessão do direito de apelar em liberdade
  2. 2 Manutenção da prisão preventiva em razão do descumprimento de medidas cautelares
  3. 3 Alegação de violação do contraditório e da ampla defesa

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque há nos autos elementos concretos que justificam a segregação cautelar: descumprimento de medidas cautelares (aproximação e agressão à vítima a menos de 500 metros), demonstração da materialidade e autoria, reincidência e gravidade concreta dos delitos; ademais, não se comprovou violação do contraditório ou da ampla defesa, pois o paciente teve acesso aos autos.

Court Disposition

Ordem denegada.

Orders

  • Ordem denegada.
  • Publique-se.