RHC 151948 - DECISAO

RHC 151948 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o decreto prisional está devidamente fundamentado em elementos concretos (flagrante, reconhecimento pelas vítimas, recebimento da denúncia) e na gravidade concreta do roubo (ocorrido em horário comercial, participação de adolescente e de corréu armado), o que demonstra periculum libertatis e insuficiência das medidas cautelares alternativas para garantir a ordem pública.

Parties
Paciente: ALAN JACKSON MARTINS DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Roubo, Corrupção De Menores, Medidas Cautelares, Risco De Contágio Covid 19
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Roubo Corrupção De Menores Medidas Cautelares Risco De Contágio Covid 19

Case Brief

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Parties

ALAN JACKSON MARTINS DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 suficiência da fundamentação do decreto prisional
  3. 3 aplicabilidade de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o decreto prisional está devidamente fundamentado em elementos concretos (flagrante, reconhecimento pelas vítimas, recebimento da denúncia) e na gravidade concreta do roubo (ocorrido em horário comercial, participação de adolescente e de corréu armado), o que demonstra periculum libertatis e insuficiência das medidas cautelares alternativas para garantir a ordem pública.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.