HC 626910 - ACORDAO

HC 626910 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela presença dos requisitos do art. 312 do CPP, demonstrados por prova da materialidade e indícios de autoria, pela gravidade concreta do delito, pelo modus operandi e pela periculosidade do agente, bem como pelo fato de o paciente estar foragido; portanto, não é cabível a substituição por medidas cautelares alternativas, devendo o agravo regimental ser desprovido.

Parties
Paciente: DIEGO HENRIQUE DE PAIVA SANTOS; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 September 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma) Agravo Regimental Negado
Outcome
agravo regimental desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Roubo Majorado, Medidas Cautelares
Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Roubo Majorado Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

DIEGO HENRIQUE DE PAIVA SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma) Agravo Regimental Negado

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição por medidas cautelares alternativas (art. 319 do CPP)
  3. 3 eficácia de condições pessoais favoráveis para obstar a prisão preventiva

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela presença dos requisitos do art. 312 do CPP, demonstrados por prova da materialidade e indícios de autoria, pela gravidade concreta do delito, pelo modus operandi e pela periculosidade do agente, bem como pelo fato de o paciente estar foragido; portanto, não é cabível a substituição por medidas cautelares alternativas, devendo o agravo regimental ser desprovido.

Court Disposition

agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manutenção da prisão preventiva.