HC 690226 - ACORDAO

HC 690226 - ACORDAO

Os fundamentos da prisão preventiva no caso são concretos e múltiplos (indícios de tentativa de homicídio qualificado com lesões graves, motivação ligada ao tráfico de drogas, relatos de coação de testemunha e antecedentes/processos em andamento), o que demonstra periculosidade e risco de reiteração delitiva; ademais, a contemporaneidade da medida é aferida subjetivamente à luz da razoabilidade e proporcionalidade, de modo que o lapso de um ano entre o fato e o decreto não afasta a urgência, razão pela qual não se justifica a reforma da decisão que manteve a prisão preventiva.

Parties
Paciente: MOISES DA SILVA FILHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 September 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Em Agravo Regimental Na Quinta Turma
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade Da Medida Cautelar, Periculosidade, Coação No Curso Do Processo, Reiteração Delitiva, Homicídio Qualificado Tentado
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Contemporaneidade Da Medida Cautelar Periculosidade Coação No Curso Do Processo Reiteração Delitiva Homicídio Qualificado Tentado

Case Brief

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Parties

MOISES DA SILVA FILHO

Paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Em Agravo Regimental Na Quinta Turma

Legal Issues

  1. 1 legitimidade da prisão preventiva
  2. 2 ausência de contemporaneidade/urgência da medida cautelar
  3. 3 insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Os fundamentos da prisão preventiva no caso são concretos e múltiplos (indícios de tentativa de homicídio qualificado com lesões graves, motivação ligada ao tráfico de drogas, relatos de coação de testemunha e antecedentes/processos em andamento), o que demonstra periculosidade e risco de reiteração delitiva; ademais, a contemporaneidade da medida é aferida subjetivamente à luz da razoabilidade e proporcionalidade, de modo que o lapso de um ano entre o fato e o decreto não afasta a urgência, razão pela qual não se justifica a reforma da decisão que manteve a prisão preventiva.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.