HC 695627 - DECISAO

HC 695627 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada com base nos requisitos do art. 312 do CPP, sendo demonstrada a gravidade concreta da conduta, indícios de vínculo com facção criminosa e risco à ordem pública, não configurando flagrante constrangimento ilegal; assim, o pedido liminar restou prejudicado.

Parties
Paciente: JOAQUIM VIEIRA TRINDADE; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Ordem Pública, Organização Criminosa
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Habeas Corpus Ordem Pública Organização Criminosa

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Parties

JOAQUIM VIEIRA TRINDADE

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 existência de flagrante constrangimento ilegal
  2. 2 adequação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada com base nos requisitos do art. 312 do CPP, sendo demonstrada a gravidade concreta da conduta, indícios de vínculo com facção criminosa e risco à ordem pública, não configurando flagrante constrangimento ilegal; assim, o pedido liminar restou prejudicado.

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • ficando prejudicado o pedido de liminar
  • Publique-se.