HC 681881 - DECISAO

HC 681881 - DECISAO

Denega-se a ordem porque a custódia cautelar foi devidamente fundamentada: a apreensão de grande quantidade e variedade de entorpecentes (mais de 178 g de crack e quantia significativa de cocaína), a presença de itens indicativos de preparo e comércio (substâncias químicas, frascos, balança de precisão), a quantia em dinheiro encontrada e o fato de o acusado estar foragido evidenciam risco à ordem pública e à aplicação da lei penal, justificando a manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP e da jurisprudência do STJ.

Parties
Réu: UARK CARVALHO DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Liberdade Provisória, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Liberdade Provisória Habeas Corpus

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Parties

UARK CARVALHO DOS SANTOS

Réu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 adequação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 existência de fundamentação concreta para custódia cautelar
  3. 3 incidência da Lei de Drogas (Lei n. 11.343/2006)

Ratio Decidendi

Denega-se a ordem porque a custódia cautelar foi devidamente fundamentada: a apreensão de grande quantidade e variedade de entorpecentes (mais de 178 g de crack e quantia significativa de cocaína), a presença de itens indicativos de preparo e comércio (substâncias químicas, frascos, balança de precisão), a quantia em dinheiro encontrada e o fato de o acusado estar foragido evidenciam risco à ordem pública e à aplicação da lei penal, justificando a manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP e da jurisprudência do STJ.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Publique-se e intimem-se.