RHC 140898 - DECISAO

RHC 140898 - DECISAO

O recurso foi julgado prejudicado porque o exame de insanidade mental foi realizado e foi expedido alvará de soltura em favor do recorrente em 11/8/2021, configurando perda superveniente do objeto nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Parties
Recorrente: ISAAC SOUSA DA SILVA; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 September 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto
Outcome
julgo prejudicado este recurso em habeas corpus, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ
Legal Topics
Prisão Preventiva, Exame De Insanidade Mental, Perda Superveniente Do Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Exame De Insanidade Mental Perda Superveniente Do Objeto

Case Brief

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Parties

ISAAC SOUSA DA SILVA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo da prisão preventiva
  2. 2 demora para realização de exame de insanidade mental
  3. 3 perda superveniente do objeto

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado porque o exame de insanidade mental foi realizado e foi expedido alvará de soltura em favor do recorrente em 11/8/2021, configurando perda superveniente do objeto nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

julgo prejudicado este recurso em habeas corpus, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ

Orders

  • liminar indeferida
  • Publique-se