HC 684739 - DECISAO

HC 684739 - DECISAO

Havendo elementos concretos que evidenciam a gravidade do homicídio qualificado, indícios de envolvimento dos acusados com outros crimes (dados extraídos dos telefones) e risco de coação de testemunha confidencial, presentes os requisitos do art. 312 do CPP para garantia da ordem pública e da instrução, não se mostra adequada a substituição da prisão preventiva por medidas menos gravosas, razão pela qual o habeas corpus é denegado.

Parties
Paciente: CÉSAR AUGUSTO SIQUEIRA MARQUES; Paciente: LEONARDO SILVA RODRIGUES; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Tráfico De Drogas, Testemunha Confidencial, Supressão De Instância
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Tráfico De Drogas Testemunha Confidencial Supressão De Instância

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Parties

CÉSAR AUGUSTO SIQUEIRA MARQUES

Paciente

LEONARDO SILVA RODRIGUES

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de garantia da ordem pública
  3. 3 preservação da instrução criminal (risco de coação de testemunha)

Ratio Decidendi

Havendo elementos concretos que evidenciam a gravidade do homicídio qualificado, indícios de envolvimento dos acusados com outros crimes (dados extraídos dos telefones) e risco de coação de testemunha confidencial, presentes os requisitos do art. 312 do CPP para garantia da ordem pública e da instrução, não se mostra adequada a substituição da prisão preventiva por medidas menos gravosas, razão pela qual o habeas corpus é denegado.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Indeferida a liminar.