RHC 150620 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos: apreensão de grande quantidade de droga (79 kg de maconha), indícios de que o paciente exercia papel de comando, organizando, financiando e extraindo lucro da atividade, possuindo considerável poder econômico, o que enseja risco de reiteração delitiva e de interferência na instrução criminal; as medidas do art. 319 do CPP foram consideradas insuficientes para resguardar a ordem pública, razão pela qual foi negado provimento ao habeas corpus.

Parties
Paciente: Rodrigo de Souza Antunes; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 September 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (negado Provimento)
Outcome
negado provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Organização Criminosa, Garantia Da Ordem Pública, Instrução Criminal
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Organização Criminosa Garantia Da Ordem Pública Instrução Criminal

Case Brief

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Parties

Rodrigo de Souza Antunes

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos para decretação da prisão preventiva (art. 312 CPP)
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)
  3. 3 valoração da gravidade concreta e quantidade da droga na fundamentação da custódia cautelar

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos: apreensão de grande quantidade de droga (79 kg de maconha), indícios de que o paciente exercia papel de comando, organizando, financiando e extraindo lucro da atividade, possuindo considerável poder econômico, o que enseja risco de reiteração delitiva e de interferência na instrução criminal; as medidas do art. 319 do CPP foram consideradas insuficientes para resguardar a ordem pública, razão pela qual foi negado provimento ao habeas corpus.

Court Disposition

negado provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Manutenção da prisão preventiva do paciente
  • Publique-se