HC 696083 - DECISAO

HC 696083 - DECISAO

Indeferimento da liminar porque o STJ não conhece de habeas corpus impetrado contra decisão que indeferiu liminar proferida por relator em tribunal de origem, salvo em caso de flagrante ilegalidade, e em juízo sumário não se evidenciou manifesta ilegalidade; ademais, o Tribunal de origem não havia julgado o mérito do writ.

Parties
Paciente: STEPHAN ADAN DE CARVALHO SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa, Indefirimento De Liminar, Flagrante Ilegalidade, Súmula 691/stf
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa Indefirimento De Liminar Flagrante Ilegalidade Súmula 691/stf

Case Brief

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Parties

STEPHAN ADAN DE CARVALHO SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra indeferimento de liminar
  2. 2 aplicação da Súmula 691/STF
  3. 3 existência de flagrante ilegalidade como exceção

Ratio Decidendi

Indeferimento da liminar porque o STJ não conhece de habeas corpus impetrado contra decisão que indeferiu liminar proferida por relator em tribunal de origem, salvo em caso de flagrante ilegalidade, e em juízo sumário não se evidenciou manifesta ilegalidade; ademais, o Tribunal de origem não havia julgado o mérito do writ.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente habeas corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.