HC 681327 - DECISAO

HC 681327 - DECISAO

O habeas corpus perdeu o objeto em virtude da condenação do paciente na ação penal de origem, com substituição da pena e expedição de alvará de soltura pelo juízo de piso, razão pela qual o pedido foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: KLEYTON DOS SANTOS BARBOSA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Habeas Corpus Prejudicado (decisão)
Outcome
Habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Perda De Objeto, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Substituição De Pena, Alvará De Soltura
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Perda De Objeto Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Substituição De Pena Alvará De Soltura

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Parties

KLEYTON DOS SANTOS BARBOSA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Habeas Corpus Prejudicado (decisão)

Legal Issues

  1. 1 Idoneidade dos fundamentos do decreto preventivo com base na garantia da ordem pública
  2. 2 Alegado excesso de prazo para formação da culpa
  3. 3 Perda de objeto do habeas corpus em razão da condenação e expedição de alvará de soltura

Ratio Decidendi

O habeas corpus perdeu o objeto em virtude da condenação do paciente na ação penal de origem, com substituição da pena e expedição de alvará de soltura pelo juízo de piso, razão pela qual o pedido foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgado prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.