HC 684176 - DECISAO

HC 684176 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a custódia cautelar foi mantida com fundamentação concreta pelo Magistrado de primeiro grau e corroborada pelo Tribunal de origem, que demonstraram a gravidade concreta do latrocínio e a periculosidade do paciente, preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP e afastando a existência de constrangimento ilegal capaz de justificar a revogação da prisão preventiva ou a concessão de liberdade para recorrer.

Parties
Paciente: MAYEKSON DE SOUSA RODRIGUES; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento
Outcome
não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Latrocínio, Recorrer Em Liberdade, Medidas Cautelares, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio, Fundamentação Da Prisão Preventiva
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Latrocínio Recorrer Em Liberdade Medidas Cautelares Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio Fundamentação Da Prisão Preventiva

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 18 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

MAYEKSON DE SOUSA RODRIGUES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para a negativa de recurso em liberdade
  2. 2 Presença dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal autorizadores da prisão preventiva
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a custódia cautelar foi mantida com fundamentação concreta pelo Magistrado de primeiro grau e corroborada pelo Tribunal de origem, que demonstraram a gravidade concreta do latrocínio e a periculosidade do paciente, preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP e afastando a existência de constrangimento ilegal capaz de justificar a revogação da prisão preventiva ou a concessão de liberdade para recorrer.

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se