RHC 152746 - ACORDAO

RHC 152746 - ACORDAO

Há elementos concretos que evidenciam fumus comissi delicti e periculum libertatis (roubo com simulacro, reconhecimento pela vítima, tentativa de evasão com intensa perseguição e acidente), e demonstrou-se que medidas cautelares alternativas seriam insuficientes para garantir a ordem pública e a aplicação da lei penal; por isso, a manutenção da prisão preventiva é devidamente fundamentada e o agravo regimental deve ser desprovido.

Parties
Agravante/paciente: RICARDO JOSÉ DE ANDRADE JUNIOR; Agravante/paciente: RODOLFO DE CASTRO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 September 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Acórdão Julgamento Do Agravo Regimental; Recurso Desprovido
Outcome
Agravo regimental desprovido; manutenção da prisão preventiva.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Roubo Circunstanciado, Medidas Cautelares Alternativas, Fundamentação Idônea, Fuga/evasão Durante Abordagem, Reconhecimento Pela Vítima
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Roubo Circunstanciado Medidas Cautelares Alternativas Fundamentação Idônea Fuga/evasão Durante Abordagem +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 22 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

RICARDO JOSÉ DE ANDRADE JUNIOR

Agravante/paciente

RODOLFO DE CASTRO DA SILVA

Agravante/paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Acórdão Julgamento Do Agravo Regimental; Recurso Desprovido

Legal Issues

  1. 1 legalidade e requisitos da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de fundamentação concreta e lastro probatório (Lei n. 13.964/2019)
  3. 3 avaliação da periculosidade (periculum libertatis) e do fumus comissi delicti

Ratio Decidendi

Há elementos concretos que evidenciam fumus comissi delicti e periculum libertatis (roubo com simulacro, reconhecimento pela vítima, tentativa de evasão com intensa perseguição e acidente), e demonstrou-se que medidas cautelares alternativas seriam insuficientes para garantir a ordem pública e a aplicação da lei penal; por isso, a manutenção da prisão preventiva é devidamente fundamentada e o agravo regimental deve ser desprovido.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; manutenção da prisão preventiva.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva decretada pelo Tribunal a quo