RHC 153499 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva foi decretada e mantida em conformidade com o art. 312 do CPP: existia prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, a gravidade concreta do delito (modus operandi com dois agentes em motocicleta e uso de arma de fogo) demonstrou periculosidade e risco de reiteração, e o fato de o acusado estar foragido justificou a necessidade de resguardar a aplicação da lei penal; ademais, o habeas corpus não é via própria para revolver o conteúdo fático-probatório.

Parties
Recorrente: LEONARDO OLIVEIRA SILVA; Coautor: JOÃO DIEGO ALVES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 September 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática E Julgamento Colegiado Pela Quinta Turma
Outcome
Agravo regimental desprovido; negado provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Da Decisão Judicial, Reconhecimento De Acusado, Gravidade Concreta, Foragido, Aplicação Da Lei Penal, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Da Decisão Judicial Reconhecimento De Acusado Gravidade Concreta Foragido +2 more

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Parties

LEONARDO OLIVEIRA SILVA

Recorrente

JOÃO DIEGO ALVES

Coautor

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática E Julgamento Colegiado Pela Quinta Turma

Legal Issues

  1. 1 decretação e manutenção da prisão preventiva
  2. 2 prova da materialidade e indícios de autoria
  3. 3 adequação da fundamentação do decreto prisional

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva foi decretada e mantida em conformidade com o art. 312 do CPP: existia prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, a gravidade concreta do delito (modus operandi com dois agentes em motocicleta e uso de arma de fogo) demonstrou periculosidade e risco de reiteração, e o fato de o acusado estar foragido justificou a necessidade de resguardar a aplicação da lei penal; ademais, o habeas corpus não é via própria para revolver o conteúdo fático-probatório.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; negado provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva de LEONARDO OLIVEIRA SILVA