HC 677451 - DECISAO

HC 677451 - DECISAO

Verificada a revogação da prisão preventiva do paciente, constatou-se a superveniente ausência de interesse de agir (perda do objeto), razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: FERNANDO DE ABREU DALLA CHIESA; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Interveniente: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Superveniência, Perda Do Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Superveniência Perda Do Objeto

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Parties

FERNANDO DE ABREU DALLA CHIESA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Recorrido

Ministério Público

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 ausência de interesse de agir por superveniência
  3. 3 pedido de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Verificada a revogação da prisão preventiva do paciente, constatou-se a superveniente ausência de interesse de agir (perda do objeto), razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Liminar indeferida.
  • Publique-se.