RHC 150376 - DECISAO

RHC 150376 - DECISAO

Verificada a superveniência de sentença condenatória que trouxe novos fundamentos para a manutenção da custódia cautelar, o writ direcionado a atacar decisão anterior tornou-se prejudicado, devendo tais novos fundamentos ser examinados pelo tribunal de origem; assim, nos termos do art.34, XI, do Regimento Interno do STJ, o recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente/recorrente: JARDEL DE ARAUJO SOUSA; Órgão Julgador De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 September 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Julgado Prejudicado Por Superveniência De Sentença Condenatória
Outcome
recurso em habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Custódia Cautelar, Presunção De Inocência, Superveniência De Sentença Condenatória, Art.312 Do CPP, Art.157 Do CP
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Custódia Cautelar Presunção De Inocência Superveniência De Sentença Condenatória Art.312 Do CPP +1 more

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Parties

JARDEL DE ARAUJO SOUSA

Paciente/recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

Órgão Julgador De Origem

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Julgado Prejudicado Por Superveniência De Sentença Condenatória

Legal Issues

  1. 1 fundamentação idônea da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares menos gravosas
  3. 3 efeito da sentença condenatória superveniente sobre habeas corpus

Ratio Decidendi

Verificada a superveniência de sentença condenatória que trouxe novos fundamentos para a manutenção da custódia cautelar, o writ direcionado a atacar decisão anterior tornou-se prejudicado, devendo tais novos fundamentos ser examinados pelo tribunal de origem; assim, nos termos do art.34, XI, do Regimento Interno do STJ, o recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

recurso em habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.