RHC 135323 - DECISAO

RHC 135323 - DECISAO

Verificada a revogação da prisão preventiva, a colocação do paciente em liberdade, a realização de audiências, a prolação de sentença condenatória e a concessão do direito de recorrer em liberdade, houve perda superveniente do objeto, razão pela qual o recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: ROBSON DOS SANTOS GOMES; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgado Prejudicado
Outcome
julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Liberdade Provisória, Habeas Corpus, Prejudicialidade Por Perda Superveniente De Objeto, Condenação Penal, Direito De Recorrer Em Liberdade
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Da Mulher Violência Doméstica Prisão Preventiva Liberdade Provisória Habeas Corpus Prejudicialidade Por Perda Superveniente De Objeto Condenação Penal +1 more

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Parties

ROBSON DOS SANTOS GOMES

Paciente

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

Órgão Julgador

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 pedido de liberdade provisória e medidas cautelares alternativas à prisão
  2. 2 decretação e revogação da prisão preventiva
  3. 3 prejudicialidade por perda superveniente do objeto

Ratio Decidendi

Verificada a revogação da prisão preventiva, a colocação do paciente em liberdade, a realização de audiências, a prolação de sentença condenatória e a concessão do direito de recorrer em liberdade, houve perda superveniente do objeto, razão pela qual o recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus.

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.