HC 691947 - DECISAO

HC 691947 - DECISAO

Verificada a superveniente ausência de interesse de agir, pois em 13/09/2021 foi revogada a prisão preventiva e determinado o alvará de soltura em favor dos pacientes, o habeas corpus tornou-se prejudicado.

Parties
Paciente: RÉGIS SOUSA SANTOS; Paciente: THIAGO BATISTA SILVA; Paciente: AUGUSTO JOSÉ PARANHOS DOMINGUES AMBRÓSIO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Julgo prejudicado este habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Perda De Objeto, Revogação Da Prisão Preventiva, Alvará De Soltura
Habeas Corpus Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Perda De Objeto Revogação Da Prisão Preventiva Alvará De Soltura

Case Brief

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Parties

RÉGIS SOUSA SANTOS

Paciente

THIAGO BATISTA SILVA

Paciente

AUGUSTO JOSÉ PARANHOS DOMINGUES AMBRÓSIO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva
  2. 2 Excesso de prazo na conclusão da instrução criminal
  3. 3 Perda de objeto do habeas corpus em razão de superveniente revogação da prisão

Ratio Decidendi

Verificada a superveniente ausência de interesse de agir, pois em 13/09/2021 foi revogada a prisão preventiva e determinado o alvará de soltura em favor dos pacientes, o habeas corpus tornou-se prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado este habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.