HC 682774 - DECISAO

HC 682774 - DECISAO

O habeas corpus, na forma substitutiva de recurso próprio, não deve ser conhecido; subsidariamente, não se identifica constrangimento ilegal, pois a manutenção da prisão preventiva foi suficientemente fundamentada com elementos concretos (gravidade do delito, emprego de simulacro, concurso com menor, risco ao meio social) e persiste a necessidade de garantia da ordem pública nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Paciente: YAN ROSA SOBRINHO RODRIGUES; Órgão Julgador De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio Não Conhecido)
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Direito De Recorrer Em Liberdade, Roubo Majorado, Corrupção De Menor, Fundamentação Da Custódia Cautelar, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Direito De Recorrer Em Liberdade Roubo Majorado Corrupção De Menor Fundamentação Da Custódia Cautelar +1 more

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Parties

YAN ROSA SOBRINHO RODRIGUES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Órgão Julgador De Origem

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio Não Conhecido)

Legal Issues

  1. 1 adequação do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
  2. 2 manutenção da prisão preventiva após sentença condenatória
  3. 3 fundamentação concreta dos requisitos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

O habeas corpus, na forma substitutiva de recurso próprio, não deve ser conhecido; subsidariamente, não se identifica constrangimento ilegal, pois a manutenção da prisão preventiva foi suficientemente fundamentada com elementos concretos (gravidade do delito, emprego de simulacro, concurso com menor, risco ao meio social) e persiste a necessidade de garantia da ordem pública nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Habeas corpus não conhecido.
  • Liminar indeferida.