RHC 153925 - DECISAO

RHC 153925 - DECISAO

Constatou-se a revogação da custódia preventiva do Recorrente em 10/08/2021 com determinação de expedição de alvará de soltura, razão pela qual não há mais interesse na tramitação do recurso, devendo o recurso ordinário em habeas corpus ser julgado prejudicado.

Parties
Recorrente: GILBERTO ANTONIO MARQUES LEAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 September 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Julgado Prejudicado Por Revogação Da Custódia Preventiva
Outcome
recurso julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Alvará De Soltura, Prejudicialidade
Processual Penal Prisão Preventiva Alvará De Soltura Prejudicialidade

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Parties

GILBERTO ANTONIO MARQUES LEAL

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Julgado Prejudicado Por Revogação Da Custódia Preventiva

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 requisitos da custódia cautelar
  3. 3 possibilidade de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Constatou-se a revogação da custódia preventiva do Recorrente em 10/08/2021 com determinação de expedição de alvará de soltura, razão pela qual não há mais interesse na tramitação do recurso, devendo o recurso ordinário em habeas corpus ser julgado prejudicado.

Court Disposition

recurso julgado prejudicado

Orders

  • JULGO PREJUDICADO o recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.