HC 694251 - DECISAO

HC 694251 - DECISAO

Não se constatou flagrante constrangimento ilegal: a prisão preventiva manteve-se justificada por fundamentação concreta (gravidade em concreto, violência extrema e periculosidade), o processo tramita regularmente sem desídia e o adiamento do julgamento decorreu de força maior (pandemia de Covid-19); aplicou-se a Súmula 21 do STJ quanto à pronúncia, razão pela qual o habeas corpus não foi conhecido.

Parties
Paciente: DANILO ALEXSANDRO COSTA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do presente habeas corpus; pedido de liminar prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Duração Razoável Do Processo, Súmula 21 Do STJ, Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Duração Razoável Do Processo Súmula 21 Do STJ Habeas Corpus

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 21 Party arguments 2 Amounts and remedies 3
Sign in to unlock

Parties

DANILO ALEXSANDRO COSTA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 legalidade e manutenção da prisão preventiva
  2. 2 alegação de excesso de prazo na formação da culpa
  3. 3 aplicabilidade da Súmula 21 do STJ

Ratio Decidendi

Não se constatou flagrante constrangimento ilegal: a prisão preventiva manteve-se justificada por fundamentação concreta (gravidade em concreto, violência extrema e periculosidade), o processo tramita regularmente sem desídia e o adiamento do julgamento decorreu de força maior (pandemia de Covid-19); aplicou-se a Súmula 21 do STJ quanto à pronúncia, razão pela qual o habeas corpus não foi conhecido.

Court Disposition

Não conheço do presente habeas corpus; pedido de liminar prejudicado

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se