RHC 153881 - DECISAO

RHC 153881 - DECISAO

Indefere-se a liminar porque a decisão de primeiro grau estava devidamente fundamentada, havendo indícios suficientes de autoria e prova da materialidade, além de gravidade concreta da conduta e insuficiência de medidas alternativas, justificando a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública.

Parties
Paciente: recorrente; Defesa: defesa
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Indefiro liminarmente o recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio, Embriaguez Ao Volante, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Homicídio Embriaguez Ao Volante Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

recorrente

Paciente

defesa

Defesa

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 fundamentação do decreto prisional
  2. 2 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para prisão preventiva
  3. 3 gravidade concreta da conduta e sua influência na garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

Indefere-se a liminar porque a decisão de primeiro grau estava devidamente fundamentada, havendo indícios suficientes de autoria e prova da materialidade, além de gravidade concreta da conduta e insuficiência de medidas alternativas, justificando a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o recurso em habeas corpus.

Orders

  • Indefiro liminarmente o recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.