HC 556500 - DECISAO

HC 556500 - DECISAO

Considerando que o Juízo de primeiro grau revogou a prisão preventiva da paciente e impôs medidas cautelares diversas, tornou-se prejudicado o presente habeas corpus, devendo o pedido ser julgado prejudicado.

Parties
Paciente: ÍTALA DOS SANTOS FERREIRA; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Prejudicado (decisão Pelo Stj)
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Prisão Domiciliar
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Prisão Domiciliar

Case Brief

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Parties

ÍTALA DOS SANTOS FERREIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Prejudicado (decisão Pelo Stj)

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Concessão de prisão domiciliar
  3. 3 Substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Considerando que o Juízo de primeiro grau revogou a prisão preventiva da paciente e impôs medidas cautelares diversas, tornou-se prejudicado o presente habeas corpus, devendo o pedido ser julgado prejudicado.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.