HC 653969 - DECISAO

HC 653969 - DECISAO

A Corte entendeu que a prisão preventiva está amparada por elementos concretos que demonstram a gravidade concreta do delito e a periculosidade do agente (tentativa de homicídio qualificado contra o avô, uso de faca, permanência no local e comportamento descrito), configurando risco à ordem pública e necessidade de garantir a aplicação da lei penal; assim, a manutenção da prisão preventiva na pronúncia foi considerada adequadamente fundamentada e o habeas corpus foi denegado.

Parties
Paciente: Kristhian Souza dos Anjos; Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado: Tribunal de Justiça de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (ordem Denegada)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Tribunal Do Júri, Homicídio Qualificado Tentado
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Tribunal Do Júri Homicídio Qualificado Tentado

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Parties

Kristhian Souza dos Anjos

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da pronúncia
  3. 3 garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

A Corte entendeu que a prisão preventiva está amparada por elementos concretos que demonstram a gravidade concreta do delito e a periculosidade do agente (tentativa de homicídio qualificado contra o avô, uso de faca, permanência no local e comportamento descrito), configurando risco à ordem pública e necessidade de garantir a aplicação da lei penal; assim, a manutenção da prisão preventiva na pronúncia foi considerada adequadamente fundamentada e o habeas corpus foi denegado.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • denega a ordem
  • Publique-se