HC 672727 - DECISAO

A ordem foi denegada porque não se constatou morosidade excessiva atribuível ao juízo de primeiro grau: trata-se de processo de alta complexidade com pluralidade de réus, a instrução foi concluída em 16.8.2021 e o feito está pronto e aguardando julgamento, de modo que a manutenção da prisão preventiva não se mostrou eivada de constrangimento ilegal por excesso de prazo.

Parties: Paciente/acusado: VINICIUS NUNES GOMES BUENO; Órgão Ministerial/parte Interessada: Ministério Público Federal
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 17 September 2021
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão Denegatória (denegação Da Ordem)
Outcome: ordem denegada
Legal Topics: Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Estelionato Majorado, Associação Criminosa, Complexidade Processual

Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Estelionato Majorado Associação Criminosa Complexidade Processual

Case Brief

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Parties

VINICIUS NUNES GOMES BUENO

Paciente/acusado

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial/parte Interessada

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (denegação Da Ordem)

Legal Issues

1 excesso de prazo para conclusão da instrução criminal
2 manutenção da prisão preventiva
3 consideração da complexidade do feito para dilação de prazos processuais

Ratio Decidendi

Court Disposition

ordem denegada

Orders

Denegar a ordem.
Recomendar que o Juízo de primeiro grau priorize o julgamento da ação penal objeto deste habeas corpus.