HC 694196 - DECISAO

HC 694196 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva está justificada porque foram demonstrados, de forma fundamentada e concreta, os requisitos do art. 312 do CPP: gravidade concreta do fato (dois tiros na perna da vítima), histórico de violência doméstica e evidências de fuga do distrito da culpa (abordagem pela PRF a 40km da cidade), de modo que medidas cautelares diversas do cárcere não se mostram adequadas; assim, não se verifica flagrante constrangimento ilegal e o habeas corpus não deve ser conhecido.

Parties
Paciente: FELIPPE MULLER MENUZZI; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (HC n. 5115032-26.2021.8.21.7000); Ministerio Publico: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
não conheço do presente habeas corpus; pedido de liminar prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Diversas Do Cárcere, Violência Doméstica, Fundamentação Da Decisão, Fuga Do Distrito Da Culpa
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Constitucional (habeas Corpus) Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Diversas Do Cárcere Violência Doméstica Fundamentação Da Decisão +1 more

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Parties

FELIPPE MULLER MENUZZI

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (HC n. 5115032-26.2021.8.21.7000)

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Ministerio Publico

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para a prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas do cárcere
  3. 3 admissibilidade de correção ex officio de flagrante constrangimento ilegal

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva está justificada porque foram demonstrados, de forma fundamentada e concreta, os requisitos do art. 312 do CPP: gravidade concreta do fato (dois tiros na perna da vítima), histórico de violência doméstica e evidências de fuga do distrito da culpa (abordagem pela PRF a 40km da cidade), de modo que medidas cautelares diversas do cárcere não se mostram adequadas; assim, não se verifica flagrante constrangimento ilegal e o habeas corpus não deve ser conhecido.

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus; pedido de liminar prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.