HC 694004 - DECISAO

HC 694004 - DECISAO

Houve elementos concretos que justificaram a conversão da prisão em flagrante em preventiva: prova da materialidade (boletim e apreensão de arma), indícios de autoria, vítima com ferimentos, testemunhas que referiram ameaças, paciente tentado pular o muro da vítima, antecedentes e egressão do sistema prisional, além de uso de álcool e drogas, o que demonstra risco à ordem pública e à instrução, tornando inadequadas as medidas cautelares diversas da prisão; assim, a fundamentação do decreto prisional foi considerada idônea e não houve ilegalidade a ser sanada via habeas corpus.

Parties
Paciente: paciente; Ministério Público: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida (decisão Monocrática Do Relator)
Outcome
liminar indeferida; ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Violência Doméstica, Posse De Arma De Fogo, Ameaça, Vias De Fato
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Parties

paciente

Paciente

Ministério Público

Ministério Público

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida (decisão Monocrática Do Relator)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 idoneidade da fundamentação do decreto prisional
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Houve elementos concretos que justificaram a conversão da prisão em flagrante em preventiva: prova da materialidade (boletim e apreensão de arma), indícios de autoria, vítima com ferimentos, testemunhas que referiram ameaças, paciente tentado pular o muro da vítima, antecedentes e egressão do sistema prisional, além de uso de álcool e drogas, o que demonstra risco à ordem pública e à instrução, tornando inadequadas as medidas cautelares diversas da prisão; assim, a fundamentação do decreto prisional foi considerada idônea e não houve ilegalidade a ser sanada via habeas corpus.

Court Disposition

liminar indeferida; ordem denegada

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se.