RHC 147149 - DECISAO

RHC 147149 - DECISAO

Considerando que a prisão preventiva decretada foi revogada na sentença condenatória, que foi expedido alvará de soltura e que ocorreu o trânsito em julgado, verificou-se a perda de objeto do habeas corpus, motivo pelo qual o recurso foi julgado prejudicado.

Parties
Recorrente: recorrente; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Com Pedido De Liminar
Outcome
julgo prejudicado o recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Revogação De Prisão Preventiva, Condenação, Trânsito Em Julgado
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Habeas Corpus Revogação De Prisão Preventiva Condenação Trânsito Em Julgado

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Parties

recorrente

Recorrente

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Com Pedido De Liminar

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

Considerando que a prisão preventiva decretada foi revogada na sentença condenatória, que foi expedido alvará de soltura e que ocorreu o trânsito em julgado, verificou-se a perda de objeto do habeas corpus, motivo pelo qual o recurso foi julgado prejudicado.

Court Disposition

julgo prejudicado o recurso em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.