RHC 153206 - DECISAO

RHC 153206 - DECISAO

O recurso ordinário em habeas corpus foi considerado prejudicado porque, nos autos, foi prolatada sentença condenatória contra o recorrente, o que tornou sem objeto o pedido de liberdade, nos termos do art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ, e à luz da jurisprudência dominante que autoriza decisão monocrática (Súmula 568/STJ).

Parties
Recorrente: RODRIGO SOUZA SANTOS; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 September 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado Em Razão De Sentença Condenatória
Outcome
recurso ordinário em habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa, Ilegalidade Do Flagrante, Prejudicialidade Por Sentença Condenatória, Decisão Monocrática, Súmula 568/stj, Súmula 52/stj
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa Ilegalidade Do Flagrante Prejudicialidade Por Sentença Condenatória Decisão Monocrática Súmula 568/stj +1 more

Case Brief

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Parties

RODRIGO SOUZA SANTOS

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Recorrido

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado Em Razão De Sentença Condenatória

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade do flagrante
  2. 2 excesso de prazo para a formação da culpa
  3. 3 prejudicialidade do recurso em razão de sentença condenatória

Ratio Decidendi

O recurso ordinário em habeas corpus foi considerado prejudicado porque, nos autos, foi prolatada sentença condenatória contra o recorrente, o que tornou sem objeto o pedido de liberdade, nos termos do art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ, e à luz da jurisprudência dominante que autoriza decisão monocrática (Súmula 568/STJ).

Court Disposition

recurso ordinário em habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo o presente recurso ordinário em habeas corpus prejudicado.
  • Publique-se e intime-se.