HC 694041 - DECISAO

HC 694041 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por inadequação da via recursal (recurso ordinário ou recurso especial são os meios próprios) e porque não se demonstrou ilegalidade flagrante; ademais, a prisão preventiva foi mantida por possuir fundamentação concreta quanto à materialidade, indícios de autoria e periculum libertatis, em razão de disparos durante abordagem policial, evasão para outro Estado e risco à aplicação da lei penal, justificando a custódia cautelar.

Parties
Paciente: JOÃO MARCOS BARRETO DA SILVA; Órgão Julgador: Quinta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Da Prisão Cautelar, Cabimento Do Habeas Corpus Vs Recurso Próprio, Periculum Libertatis, Fuga Do Distrito Da Culpa
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Da Prisão Cautelar Cabimento Do Habeas Corpus Vs Recurso Próprio Periculum Libertatis Fuga Do Distrito Da Culpa

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Parties

JOÃO MARCOS BARRETO DA SILVA

Paciente

Quinta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como substituto de recurso próprio
  2. 2 legalidade da prisão preventiva nos termos do art. 312 do Código de Processo Penal
  3. 3 existência de periculum libertatis em razão de fuga e disparos contra a abordagem policial

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por inadequação da via recursal (recurso ordinário ou recurso especial são os meios próprios) e porque não se demonstrou ilegalidade flagrante; ademais, a prisão preventiva foi mantida por possuir fundamentação concreta quanto à materialidade, indícios de autoria e periculum libertatis, em razão de disparos durante abordagem policial, evasão para outro Estado e risco à aplicação da lei penal, justificando a custódia cautelar.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus
  • Intimem-se