HC 684100 - DECISAO

HC 684100 - DECISAO

Negou-se o habeas corpus porque, em cognição sumária, o decreto prisional apresentou fundamentação idônea: prova da materialidade e indícios de autoria do roubo qualificado em concurso de agentes com restrição de liberdade das vítimas e ameaças, configurando risco de reiteração delitiva e periculosidade social, além da insuficiência das medidas do art. 319 do CPP para resguardar a ordem pública, justificando assim a prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Paciente: DIULIANO RODRIGUES DE AGUIAR; Paciente: DANILO AUGUSTO SILVA DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Habeas corpus denegado.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Roubo Qualificado, Constrangimento Ilegal, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Roubo Qualificado Constrangimento Ilegal Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

DIULIANO RODRIGUES DE AGUIAR

Paciente

DANILO AUGUSTO SILVA DE SOUZA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea do decreto prisional
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares

Ratio Decidendi

Negou-se o habeas corpus porque, em cognição sumária, o decreto prisional apresentou fundamentação idônea: prova da materialidade e indícios de autoria do roubo qualificado em concurso de agentes com restrição de liberdade das vítimas e ameaças, configurando risco de reiteração delitiva e periculosidade social, além da insuficiência das medidas do art. 319 do CPP para resguardar a ordem pública, justificando assim a prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

Habeas corpus denegado.

Orders

  • Ordem denegada.
  • Publique-se.