HC 674360 - ACORDAO

HC 674360 - ACORDAO

O tribunal entendeu que, ao menos em cognição sumária, o decreto prisional estava adequadamente fundamentado pela reiteração delitiva, histórico de violência doméstica e insuficiência de medidas protetivas anteriores, circunstâncias que demonstram risco atual de reiteração e tornam inadequadas medidas cautelares alternativas, e que não houve demonstração de manifesta ilegalidade por excesso de prazo que autorizasse afastar a aplicação da Súmula 691/STF, motivo pelo qual o agravo regimental foi negado.

Parties
Paciente: MAYKISON ANDERSON DA SILVA SALOMAO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 September 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Na Sexta Turma Do Superior Tribunal De Justiça
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Violência Doméstica, Medidas Cautelares Diversas, Súmula 691/stf
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Violência Doméstica Medidas Cautelares Diversas Súmula 691/stf

Case Brief

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Parties

MAYKISON ANDERSON DA SILVA SALOMAO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Na Sexta Turma Do Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de medidas cautelares alternativas à prisão
  3. 3 excesso de prazo da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O tribunal entendeu que, ao menos em cognição sumária, o decreto prisional estava adequadamente fundamentado pela reiteração delitiva, histórico de violência doméstica e insuficiência de medidas protetivas anteriores, circunstâncias que demonstram risco atual de reiteração e tornam inadequadas medidas cautelares alternativas, e que não houve demonstração de manifesta ilegalidade por excesso de prazo que autorizasse afastar a aplicação da Súmula 691/STF, motivo pelo qual o agravo regimental foi negado.