RHC 145525 - DECISAO
O recurso ordinário foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, diante da revogação da prisão preventiva e da prolação de sentença condenatória pelo juízo de primeiro grau; a conclusão funda-se no art. 34, incisos XI e XVIII, 'a', do RISTJ que autoriza decisão monocrática nesses casos.
- Parties
- Recorrente: PAOLA VICENTE DE ALMEIDA; Respondente: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 17 September 2021
- Procedural Posture
- Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado
- Outcome
- recurso ordinário prejudicado
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Protetivas, Audiência De Custódia, Perda Superveniente Do Objeto (prejudicialidade)
Case Brief
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Parties
PAOLA VICENTE DE ALMEIDA
Recorrente
Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Respondente
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado
Legal Issues
- 1 ausência de fundamentação idônea para decretação da prisão preventiva
- 2 ausência de realização da audiência de custódia
- 3 ausência de proporcionalidade entre a prisão preventiva e o regime que seria imposto em caso de condenação
Ratio Decidendi
O recurso ordinário foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, diante da revogação da prisão preventiva e da prolação de sentença condenatória pelo juízo de primeiro grau; a conclusão funda-se no art. 34, incisos XI e XVIII, 'a', do RISTJ que autoriza decisão monocrática nesses casos.
Court Disposition
recurso ordinário prejudicado
Orders
- Julgo prejudicado o recurso ordinário
- P. e I.
Full Case Text
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