HC 654528 - ACORDAO

HC 654528 - ACORDAO

Negar provimento ao agravo regimental porque não se evidencia flagrante ilegalidade na prisão preventiva; esta foi adequadamente fundamentada pelas instâncias ordinárias com base em elementos concretos (indícios de autoria, prova da materialidade, imagens, relato da vítima e modus operandi que demonstra periculosidade), medidas cautelares alternativas mostraram-se insuficientes, e as questões de autoria/materialidade configuram inovação recursal e demandam revolvimento fático-probatório inadmissível na via estreita do habeas corpus; a alegação sobre contemporaneidade não foi apreciada pelo tribunal a quo, impedindo revisão sem supressão de instância.

Parties
Agravante: FLORISVALDO RIBEIRO DANTAS JÚNIOR; Investigado / Corréu: MAICON GONÇALVES DANTAS; Vítima: MARCIEL GAMA QUEIROZ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 September 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Pela Quinta Turma Do Superior Tribunal De Justiça
Outcome
agravo regimental desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Autoria, Materialidade, Inovação Recursal, Revolvimento Fático Probatório, Medidas Cautelares Alternativas, Contemporaneidade, Garantia Da Ordem Pública, Periculosidade, Modus Operandi
Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Autoria Materialidade Inovação Recursal Revolvimento Fático Probatório Medidas Cautelares Alternativas +4 more

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Parties

FLORISVALDO RIBEIRO DANTAS JÚNIOR

Agravante

MAICON GONÇALVES DANTAS

Investigado / Corréu

MARCIEL GAMA QUEIROZ

Vítima

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Pela Quinta Turma Do Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 negativa de autoria
  2. 2 materialidade do delito
  3. 3 inovação recursal

Ratio Decidendi

Negar provimento ao agravo regimental porque não se evidencia flagrante ilegalidade na prisão preventiva; esta foi adequadamente fundamentada pelas instâncias ordinárias com base em elementos concretos (indícios de autoria, prova da materialidade, imagens, relato da vítima e modus operandi que demonstra periculosidade), medidas cautelares alternativas mostraram-se insuficientes, e as questões de autoria/materialidade configuram inovação recursal e demandam revolvimento fático-probatório inadmissível na via estreita do habeas corpus; a alegação sobre contemporaneidade não foi apreciada pelo tribunal a quo, impedindo revisão sem supressão de instância.

Court Disposition

agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão monocrática que não conheceu do habeas corpus