RHC 147417 - ACORDAO

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A Quinta Turma negou provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP, ante a periculosidade do agente e a gravidade do delito evidenciadas pela apreensão de 1,565 kg de maconha, duas balanças de precisão, duas armas de fogo e munição, demonstrando risco ao meio social e insuficiência de medidas cautelares alternativas para garantia da ordem pública.

Parties
Agravante / Paciente: JEFFERSON SOARES MACEDO; Co Paciente: LISLANE DA SILVA CERQUEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 September 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (quinta Turma)
Outcome
Agravo regimental desprovido; decisão mantida.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Posse Irregular De Arma De Fogo, Medidas Cautelares
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Posse Irregular De Arma De Fogo Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

JEFFERSON SOARES MACEDO

Agravante / Paciente

LISLANE DA SILVA CERQUEIRA

Co Paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Existência de flagrante ilegalidade na prisão preventiva
  2. 2 Fundamentação da prisão preventiva com base no art. 312 do CPP
  3. 3 Aplicabilidade de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

A Quinta Turma negou provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP, ante a periculosidade do agente e a gravidade do delito evidenciadas pela apreensão de 1,565 kg de maconha, duas balanças de precisão, duas armas de fogo e munição, demonstrando risco ao meio social e insuficiência de medidas cautelares alternativas para garantia da ordem pública.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; decisão mantida.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão que converteu a prisão em flagrante em preventiva.