RHC 142816 - ACORDAO

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A Quinta Turma manteve a prisão preventiva por entender que as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente o decreto com elementos concretos: gravidade concreta do homicídio qualificado, periculosidade do agente evidenciada pelo modus operandi (disparos em via pública em concurso de agentes em rixa relacionada ao tráfico), risco de reiteração delitiva (réu responde a outra ação penal) e evasão do distrito da culpa (foragido), além da insuficiência de medidas cautelares alternativas para resguardar a ordem pública e a aplicação da lei penal; não há flagrante ilegalidade que justifique revogação.

Parties
Agravante/paciente: HUGO CARDOSO FERREIRA; Corréu/réu: Donnino Arthur Vieira Lirio Cordeiro; Corréu/réu: Gean Zaniboni Costa; Corréu/réu: Jonatas Gomes Ferreira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 September 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Da Quinta Turma Agravo Regimental Julgado E Desprovido
Outcome
Agravo regimental desprovido (negado provimento).
Legal Topics
Prisão Preventiva, Art. 312 Do CPP, Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Do Cpp), Garantia Da Ordem Pública, Reiteração Delitiva, Fuga Do Distrito Da Culpa, Modus Operandi, Homicídio Qualificado, Corrupção De Menor
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Art. 312 Do CPP Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Do Cpp) Garantia Da Ordem Pública Reiteração Delitiva Fuga Do Distrito Da Culpa +3 more

Case Brief

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Parties

HUGO CARDOSO FERREIRA

Agravante/paciente

Donnino Arthur Vieira Lirio Cordeiro

Corréu/réu

Gean Zaniboni Costa

Corréu/réu

Jonatas Gomes Ferreira

Corréu/réu

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Da Quinta Turma Agravo Regimental Julgado E Desprovido

Legal Issues

  1. 1 existência de flagrante ilegalidade na prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea do decreto prisional nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

A Quinta Turma manteve a prisão preventiva por entender que as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente o decreto com elementos concretos: gravidade concreta do homicídio qualificado, periculosidade do agente evidenciada pelo modus operandi (disparos em via pública em concurso de agentes em rixa relacionada ao tráfico), risco de reiteração delitiva (réu responde a outra ação penal) e evasão do distrito da culpa (foragido), além da insuficiência de medidas cautelares alternativas para resguardar a ordem pública e a aplicação da lei penal; não há flagrante ilegalidade que justifique revogação.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido (negado provimento).

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão monocrática que negou provimento ao recurso em habeas corpus e manteve a prisão preventiva.