HC 690920 - DECISAO

HC 690920 - DECISAO

Reconsiderada a decisão anterior, o STJ entendeu que a prisão preventiva do paciente estava devidamente fundamentada nos elementos concretos constantes dos autos (grande quantidade de drogas apreendidas, arma e apetrechos relacionados ao tráfico, indícios de integração a organização criminosa e existência de ação penal em curso), configurando o periculum libertatis e afastando a alegação de excesso de prazo, motivo pelo qual não se conheceu do habeas corpus.

Parties
Paciente/impetrante: ERCILIO SILVA DA ROCHA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo; Parquet (requerente Da Conversão Da Prisão): Ministério Público; Corréu: Alexandre Miranda Olmo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (reconsideração E Exame)
Outcome
não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Tráfico De Drogas, Organização Criminosa, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Tráfico De Drogas Organização Criminosa Medidas Cautelares

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 22 Party arguments 2 Amounts and remedies 3
Sign in to unlock

Parties

ERCILIO SILVA DA ROCHA

Paciente/impetrante

Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Autoridade Coatora

Ministério Público

Parquet (requerente Da Conversão Da Prisão)

Alexandre Miranda Olmo

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (reconsideração E Exame)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo para formação da culpa
  3. 3 aplicabilidade dos requisitos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

Reconsiderada a decisão anterior, o STJ entendeu que a prisão preventiva do paciente estava devidamente fundamentada nos elementos concretos constantes dos autos (grande quantidade de drogas apreendidas, arma e apetrechos relacionados ao tráfico, indícios de integração a organização criminosa e existência de ação penal em curso), configurando o periculum libertatis e afastando a alegação de excesso de prazo, motivo pelo qual não se conheceu do habeas corpus.

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Reconsidero a decisão de fls. 48-49
  • Não conheço do presente habeas corpus, ficando prejudicado o pedido de liminar