RHC 141192 - DECISAO

RHC 141192 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o decreto prisional está fundamentado na garantia da ordem pública, com prova da materialidade e indícios de autoria (reconhecimento pela vítima), evidência de gravidade concreta do delito (roubo majorado com emprego de arma e concurso de agentes) e reiteração delitiva dos pacientes, preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP; ademais, o período de prisão preventiva desde 6/3/2020 não configura excesso de prazo, diante da complexidade do feito, da existência de dois réus e dos efeitos da pandemia, não havendo desídia estatal.

Parties
Paciente/recorrente: PEDRO EDUARDO OLIVEIRA; Paciente/recorrente: WILLIAM DE AZEVEDO IDALENCIO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 September 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (decisão Monocrática Do Relator)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa, Garantia Da Ordem Pública, Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares Diversas, Impacto Da Pandemia De Covid 19 Na Tramitação Processual
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa Garantia Da Ordem Pública Reiteração Delitiva Medidas Cautelares Diversas +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 14 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

PEDRO EDUARDO OLIVEIRA

Paciente/recorrente

WILLIAM DE AZEVEDO IDALENCIO

Paciente/recorrente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (decisão Monocrática Do Relator)

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 alegação de excesso de prazo na formação da culpa
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o decreto prisional está fundamentado na garantia da ordem pública, com prova da materialidade e indícios de autoria (reconhecimento pela vítima), evidência de gravidade concreta do delito (roubo majorado com emprego de arma e concurso de agentes) e reiteração delitiva dos pacientes, preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP; ademais, o período de prisão preventiva desde 6/3/2020 não configura excesso de prazo, diante da complexidade do feito, da existência de dois réus e dos efeitos da pandemia, não havendo desídia estatal.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus
  • Recomenda-se que o Juízo de primeiro grau empregue celeridade na conclusão do feito