HC 671679 - DECISAO

HC 671679 - DECISAO

Denegou-se a ordem por entender que há fundamentação concreta para a prisão preventiva (indícios de autoria e materialidade, tentativa de homicídio qualificado, modus operandi, ameaças a testemunhas), configurando periculum libertatis e necessidade de preservação da ordem pública e da instrução criminal; ademais, o argumento de excesso de prazo foi considerado superado em razão do recebimento da denúncia, citação do réu e instauração de incidente de insanidade mental.

Parties
Respondente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Em Sede De Habeas Corpus
Outcome
denegado o habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Incidente De Insanidade Mental, Recebimento Da Denúncia, Ordem Pública, Presunção De Inocência
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Incidente De Insanidade Mental Recebimento Da Denúncia Ordem Pública Presunção De Inocência

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Parties

Ministério Público Federal

Respondente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Em Sede De Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para conclusão do inquérito e oferecimento da denúncia
  2. 2 legalidade da prisão preventiva e requisitos autorizadores
  3. 3 existência de fundamentos concretos para decretação da prisão (gravidade concreta, modus operandi, ameaças às testemunhas)

Ratio Decidendi

Denegou-se a ordem por entender que há fundamentação concreta para a prisão preventiva (indícios de autoria e materialidade, tentativa de homicídio qualificado, modus operandi, ameaças a testemunhas), configurando periculum libertatis e necessidade de preservação da ordem pública e da instrução criminal; ademais, o argumento de excesso de prazo foi considerado superado em razão do recebimento da denúncia, citação do réu e instauração de incidente de insanidade mental.

Court Disposition

denegado o habeas corpus

Orders

  • Denegar o habeas corpus
  • Publique-se