HC 677603 - DECISAO

HC 677603 - DECISAO

O habeas corpus foi declarado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois, após o trânsito em julgado da condenação, foi expedida guia de execução definitiva permitindo o início da execução da pena, conforme informações do juízo de primeiro grau; assim, não subsiste o fundamento da impetração, motivo pelo qual, com base no Regimento Interno do STJ (art. 34, incs. XI e XX), o pedido foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: PATRICIA DE MELO LOPES; Tribunal a Quo: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão: Prejudicado (perda Superveniente Do Objeto)
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado (perda superveniente do objeto)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Monitoramento Eletrônico, Excesso De Prazo, Trânsito Em Julgado, Detração Penal, Habeas Corpus, Expedição De Guia De Execução Definitiva
Direito Penal Processo Penal Execução Penal Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Monitoramento Eletrônico Excesso De Prazo Trânsito Em Julgado +3 more

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Parties

PATRICIA DE MELO LOPES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Tribunal a Quo

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão: Prejudicado (perda Superveniente Do Objeto)

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade por perda superveniente do objeto
  2. 2 manutenção da prisão domiciliar e da medida de monitoramento eletrônico
  3. 3 alegação de excesso de prazo na execução

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi declarado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois, após o trânsito em julgado da condenação, foi expedida guia de execução definitiva permitindo o início da execução da pena, conforme informações do juízo de primeiro grau; assim, não subsiste o fundamento da impetração, motivo pelo qual, com base no Regimento Interno do STJ (art. 34, incs. XI e XX), o pedido foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado (perda superveniente do objeto)

Orders

  • Habeas corpus julgado prejudicado