RHC 154095 - DECISAO

RHC 154095 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada necessária em razão da existência de indícios suficientes de autoria, do modus operandi ligado ao tráfico de drogas, da notícia de que outro homicídio teria sido votado, e do risco concreto à ordem pública, sendo o habeas corpus inadequado para reexaminar a autoria ou o conjunto probatório; assim não há constrangimento ilegal e o recurso foi negado.

Parties
Paciente: HENRIQUE MONTEIRO GONÇALVES; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 September 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Pelo Superior Tribunal De Justiça Recurso Negado Pelo Relator
Outcome
recurso em habeas corpus negado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Modus Operandi, Autoria Delitiva, Periculum Libertatis, Medidas Cautelares Alternativas, Súmula E Jurisprudência
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Medida Cautelar (prisão Preventiva) Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Modus Operandi Autoria Delitiva +3 more

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Parties

HENRIQUE MONTEIRO GONÇALVES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Pelo Superior Tribunal De Justiça Recurso Negado Pelo Relator

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação do periculum libertatis
  3. 3 possibilidade de reexame da autoria via habeas corpus

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada necessária em razão da existência de indícios suficientes de autoria, do modus operandi ligado ao tráfico de drogas, da notícia de que outro homicídio teria sido votado, e do risco concreto à ordem pública, sendo o habeas corpus inadequado para reexaminar a autoria ou o conjunto probatório; assim não há constrangimento ilegal e o recurso foi negado.

Court Disposition

recurso em habeas corpus negado

Orders

  • Nego provimento ao presente recurso em habeas corpus.
  • Intimem-se.